Planejamento tributário, a legislação tributária no Brasil tem uma dinâmica de mudanças contínuas e evolutivas. O governo tem investido na informatização gradativa dos processos de apuração de impostos e tributos, de forma a permitir o cruzamento de informações de vários órgãos fiscalizadores, visando bloquear ou detectar com agilidade e confiabilidade atos de sonegação por parte dos contribuintes. Todas estas mudanças vêm exigindo a adoção do planejamento tributário por parte das empresas de todos os segmentos e portes, para cumprir com as obrigações e prazos, valendo-se dos recursos legais para minimizar a carga tributária do negócio.
E a sua empresa, o que tem feito para atender a esta legislação cada vez mais rígida e implacável? Conheça as nossas dicas!
Planejamento tributário
O planejamento tributário de uma organização deve ser feito por um especialista no assunto, ou seja, um Contador ou Consultor Tributarista. Este profissional estuda a situação da empresa – regime de tributação, atividade econômica e os tipos de transações comerciais que realiza, dentre outros aspectos – para definir qual regime de tributação é o mais adequado e orientar sobre os mecanismos legais a serem aproveitados para reduzir, excluir ou adiar as despesas tributárias. Estas ações estabelecem diretrizes de gestão fiscal anuais, possibilitando melhor competitividade e economia para a organização.
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
A escrituração digital contábil, fiscal e trabalhista já é uma realidade no conjunto de aplicativos do SPED, criado e disponibilizado pelo governo para atendimento dos órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais. A cada atualização destes sistemas, um maior número de empresas de diversos ramos e regimes tributários estão sendo obrigadas a aderir ao seu uso. Esses sistemas padronizaram a forma de coleta e tratamento das informações e tornaram a auditoria fiscal mais rápida.
Como se preparar para a escrituração digital
A escrituração digital, por meio do conjunto de sistemas do SPED, tem impelido as empresas brasileiras a se profissionalizarem para fazer frente às exigências fiscais continuamente revistas e aprimoradas. Para isso, vale a pena investir na implantação de um bom sistema informatizado integrado de gestão (ERP), de preferência, específico para o seu segmento de negócios, para garantir a segurança e correção das informações que serão enviadas ao Fisco.
Este tipo de sistema abrange a gestão financeira e a gestão fiscal da empresa, permitindo um bom planejamento tributário, com o aprimoramento dos controles internos e o cumprimento da legislação, reduzindo falhas operacionais comuns, especialmente no lançamento de notas fiscais, que acarretam excesso de tributação e ocorrências de autuações e multas, tão prejudiciais à sustentabilidade empresarial.
Pela sua importância, o planejamento tributário deveria ser adotado desde a concepção da ideia de abrir uma empresa, sendo revisado e atualizado a cada mudança da legislação, e devendo ser mantido como um dos principais parceiros de negócios. Como os mecanismos legais que permitem redução de carga tributária ainda são pouco conhecidos e aplicados no mundo empresarial, além de serem alterados constantemente, a melhor opção é buscar o apoio de um especialista para auxiliar a sua empresa a ter este forte aliado.
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