Quem já opera com NF-e no varejo deve saber que é preciso vincular o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) na SEFAZ do estado, com o objetivo de emitir e transmitir as informações para efeitos tributários.
Sem esse dispositivo, as notas emitidas e recebidas não poderão ser repassadas para a secretaria de fazenda responsável pela arrecadação. Contudo, para poder operar com o aparelho, é necessário observar os procedimentos exigidos para a sua instalação e posterior vinculação do CNPJ da sua empresa.
Por isso, esses procedimentos serão expostos ao longo deste artigo, feito especialmente para quem tem dúvidas a respeito da vinculação do SAT na SEFAZ no estado de São Paulo. Continue lendo e confira!
Os dispositivos eletrônicos exigidos para vincular o SAT
Antes de mais nada, você precisará confirmar se tem todos os equipamentos necessários para vincular o SAT.
O mais importante, logicamente, é o próprio SAT. Consulte o site da SEFAZ-SP, no menu “Consultas Públicas”, para saber quais empresas estão registradas e os equipamentos homologados. Além disso, você precisará de:
- computador: a maioria dos microcomputadores vendidos no varejo pode ser utilizada. O importante é que o equipamento tenha entrada USB;
- aplicativo SAT: será preciso fazer o download de um aplicativo que seja compatível com o sistema;
- internet: também é exigida conexão com a internet, com velocidade que garanta a transmissão ininterrupta de dados;
- impressora: qualquer impressora pode ser utilizada, não necessariamente de uso comercial. Para a impressão de extrato, deve ser seguido o layout que consta no Manual de Orientação do SAT.
Instalação do equipamento
O aparelho SAT deve estar acompanhado de manual de instruções contendo as orientações para sua utilização. A partir da instalação, começamos efetivamente a vincular o SAT.
Para tanto, é fundamental que o software Java do computador esteja atualizado com a última versão. Feito isso, siga esses passos:
- acesse a página específica do site da Secretaria da Fazenda;
- na área de contribuinte, entre com a senha do posto fiscal ou certificado A1 ou A3 do contribuinte;
- siga no menu: Equipamento > Ações > Vincular Equipamento SAT;
- no formulário “Vincular Equipamento SAT”, informe os números de série dos equipamentos SAT que serão utilizados para o CNPJ selecionado. Em seguida, informe o e-mail de contato do contribuinte;
- selecione a opção pelo Certificado Digital fornecido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
No caso de optar pela alternativa “Utilizarei Certificado Digital padrão ICP-Brasil…”, você deve ler uma mensagem de modo a verificar se o equipamento SAT tem módulo criptográfico homologado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Se tudo estiver de acordo, aparecerá uma tela de confirmação, na qual deverá ser escolhido “Sim”, se os dados estiverem corretos. Caso sejam necessárias correções, clicando em “Não” é possível retornar e efetuar os ajustes.
Ativação do SAT
Depois de vincular o SAT ao CNPJ, é hora de ativar o aplicativo instalado no computador. Para isso, basta abrir o Aplicativo Comercial (AC), que já deve ter sido baixado em site credenciado pela SEFAZ. Se houver dúvidas, o manual do equipamento tem instruções sobre os procedimentos exigidos.
Possíveis erros na operação
Existem diversos tipos de erros que podem ocorrer ao longo da utilização do SAT. Um dos mais comuns é sinalizado pela mensagem “Erro durante a operação! Contate o suporte!” ou “Mensagem de erro não listada”.
Nesses casos, é preciso fazer um report de erro na retaguarda. Nesse contato, você deve fornecer os seguintes dados:
- data/hora do erro;
- perfil usado para ter acesso ao sistema;
- CNPJ e Razão Social;
- texto exibido na mensagem de erro;
- caminho para essa tela de erro, ou seja, os passos seguidos;
- dados do lote, protocolo, cupom ou SAT;
- versão do navegador utilizado.
Também será solicitado o nome do sistema — que, nesse caso, é Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT-CF-e. Tenha sempre anotado esse nome, antes mesmo de vincular o SAT à SEFAZ. Se houver dúvidas, uma consulta ao manual do equipamento SAT deve resolver.
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