Você sonha em abrir um restaurante e está considerando a opção de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Ser um MEI no Brasil oferece uma série de vantagens que tornam a formalização atrativa para pequenos empreendedores. Nesse sentido, estimula a formalização e o crescimento dos pequenos negócios no país.
Segundo dados do Ministério da Economia, no final de 2022, 73% do total de empresas formais do país eram MEI. Ou seja, eram quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados.
Aliás, restaurantes podem ser enquadrados na categoria MEI, desde que não ultrapassem o limite de faturamento.
Sendo assim, esse tipo de enquadramento faz muito sentido para os empreendedores brasileiros, visto que 68% dos CNPJs do setor de bares e restaurantes eram de MEIs em 2023, segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
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Em seguida, você vai entender:
- O que é MEI;
- Como abrir um restaurante MEI;
- Quais restaurantes podem ser MEI;
- Qual CNAE utilizar para restaurante;
- Imposto de MEI para restaurante;
- Vantagens de abrir um restaurante MEI;
- Cuidados você deve ter enquanto for um restaurante MEI;
- A ajuda que o seu restaurante MEI precisa.
O que é MEI
Primeiramente, Microempreendedor Individual é uma categoria simplificada de empresa criada para formalizar pequenos empreendedores.
Desta forma, oferece vantagens como a isenção de diversos impostos federais, facilidade de abertura e encerramento, além de contribuição previdenciária reduzida.
Atenção: o MEI é destinado a empreendedores cujo faturamento anual não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação, que pode ser reajustado periodicamente. Em 2024, o limite é de no máximo R$ 81 mil por ano. Caso o faturamento ultrapasse o limite estabelecido, o empresário precisará migrar para outra forma de empresa.
Além disso, o MEI precisa pagar uma contribuição mensal, que é destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade realizada. Porém, é um valor fixo, e o empreendedor não precisa se preocupar com alíquotas variáveis.
Por outro lado, o MEI também tem algumas obrigações acessórias, como a entrega da declaração anual.
Como abrir seu restaurante MEI
Em segundo lugar, se você está pensando em abrir um restaurante MEI, pode ficar tranquilo pois é um processo descomplicado.
Sendo assim, basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados necessários, e em poucos passos, sua empresa estará formalizada.
Após a formalização, o empreendedor recebe um CNPJ e passa a ter obrigações tributárias simplificadas.
Inclusive, no próprio site do governo, existem informações sobre direitos e obrigações, dicas de Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, de meio ambiente, entre outros assuntos que podem te ajudar no início da sua empresa.
Quais restaurantes podem ser MEI
O MEI é destinado a atividades específicas, porém nem todas as categorias de restaurantes se encaixam.
Por isso, serviços de alimentação como restaurantes, refeições por quilo, churrascarias, lanchonetes e similares podem ser enquadrados, desde que o faturamento anual não ultrapasse o limite estabelecido.
Inclusive, serviços de delivery e entrega de alimentos também podem ser enquadrados na categoria de MEI.
Mas, além do MEI, também existem outras categorias de atuação, como o profissional autônomo, o profissional liberal e a Microempresa (ME).
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Qual CNAE utilizar para restaurante MEI
Para abrir um restaurante como MEI, escolha o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado.
Desta forma, CNAE para restaurantes e serviços de entrega de alimentos pode variar, mas geralmente inclui códigos relacionados a serviços de alimentação. Algumas opções:
- CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00
- COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE | 4723-7/00
- COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE | 4721-1/02
- CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE | 1091-1/02
- COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE | 5620-1/04
- DOCEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04
- FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE | 1096-1/00
- FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE | 1094-5/00
- MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04
- PADEIRO(A) INDEPENDENTE | 1091-1/01
- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO,INDEPENDENTE | 5611-2/05
- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE | 5611-2/04
- PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE | 5620-1/03
- PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE | 5611-2/03
- PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE | 5611-2/03
- PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE | 5611-2/01
- SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE | 4729-6/99
Entretanto, verifique a lista completa de CNAEs permitidos para MEI no site do governo federal.
Quanto de imposto paga um MEI para restaurante
Apesar do MEI ser a opção ideal para quem está começando a empreender, também existem obrigações. A categoria possui uma contribuição mensal fixa, chamada de DAS, que inclui valores destinados aos impostos e a contribuição para o INSS.
Sendo assim, o valor é atualizado anualmente, portanto, é importante ficar atento às mudanças. Em 2024, a contribuição mensal de impostos do MEI pode variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade desempenhada. Mais informações sobre o DAS estão no site do governo federal.
Quais as vantagens de abrir um MEI para restaurante
Tendo em vista que optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil pode ser uma escolha estratégica, confira os principais benefícios para um restaurante:
1. Abertura com simplicidade
A formalização do restaurante como MEI é simples, podendo ser realizada online. Por isso, esse processo descomplicado permite que o empreendedor foque no desenvolvimento do negócio desde o início.
2. Contribuição previdenciária
O MEI proporciona ao empreendedor uma contribuição previdenciária reduzida, garantindo acesso a benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado em casos de doença;
- Salário-maternidade.
3. Abertura de crédito
Uma vez que você finaliza a formalização como MEI, é possível facilitar o acesso a serviços financeiros, já que há bancos que oferecem condições específicas para MEI.
Dentre os principais estão a abertura de contas empresariais e a obtenção de crédito, permitindo ao restaurante uma gestão financeira mais eficiente.
4. Isenção de custos com impostos em emissão de Notas Fiscais
O MEI é beneficiado com a isenção de diversos impostos federais, já que para esta categoria os impostos são unificados pelo Simples Nacional.
Isso significa que os impostos são abatidos automaticamente quando você paga a sua contribuição mensal DAS.
Nesse sentido, a isenção contribui para a redução de custos operacionais e favorece a conformidade fiscal do estabelecimento.
5. Limitação de um funcionário
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, o que pode ser adequado para pequenos restaurantes.
Desta forma, essa limitação simplifica a gestão de recursos humanos e está alinhada às necessidades iniciais de muitos empreendimentos.
6. Espera para obtenção do alvará
Por último, a formalização como MEI pode acelerar o processo de obtenção do alvará de funcionamento, tornando mais rápida a legalização do restaurante.
Assim, essa agilidade é crucial para iniciar as atividades sem demoras excessivas.
Quais cuidados você deve ter enquanto for um restaurante MEI?
Como você já percebeu, abrir e gerenciar um restaurante como Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens. Mas tome alguns cuidados para garantir o sucesso e a conformidade do negócio.
– Controle financeiro rigoroso
Obviamente, manter um controle financeiro eficiente é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento.
Porém, no caso de um restaurante MEI, é essencial acompanhar de perto as receitas, despesas e lucros, garantindo uma gestão financeira saudável.
– Seguir as regras do MEI
É fundamental seguir as regras estabelecidas para o MEI, tais como limites de faturamento, atividades permitidas e obrigações tributárias.
Isso porque os desvios dessas normas podem resultar em penalidades e até mesmo na perda do enquadramento como MEI.
– Manutenção da qualidade e higiene
A qualidade dos alimentos e a higiene do estabelecimento são fatores críticos para o sucesso de um restaurante.
Por isso, certifique-se de seguir todas as normas sanitárias e de segurança alimentar para garantir a satisfação dos clientes e evitar problemas legais.
– Atendimento às normas trabalhistas
Caso tenha um funcionário, é importante estar atento às normas trabalhistas, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitando os direitos do empregado.
– Planejamento para crescimento
Em último lugar, se o restaurante prosperar e se aproximar do limite de faturamento do MEI, planeje a transição para uma categoria tributária mais adequada, como o Simples Nacional.
Desta forma, planejar o crescimento é fundamental para evitar surpresas e garantir uma transição suave.
Em resumo…
Se você sonha em empreender no ramo de restaurantes, o MEI pode ser uma opção atrativa. No entanto, é importante compreender as limitações, escolher o CNAE correto e manter-se informado sobre as obrigações tributárias.
Sendo assim, para atingir o sucesso do seu negócio, mantenha uma gestão cuidadosa, garanta a qualidade dos produtos e planeje adequadamente o seu crescimento.
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